Essa semana, dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completou 5 anos. Apesar termos abordado a questão da violência doméstica em outros posts, a comemoração dessa importante data representa a conquista e a segurança dos direitos das mulheres no país. Mais do que assegurar oportunidades civis mais justas, a lei encoraja a denúncia e diminui o sentimento de submissão e medo em que muitas vítimas se aprisionam.
Segundo dados da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República – SPM, em cinco anos de vigência da lei já são mais de 300 mil processos, 100 mil sentenças e 1500 prisões em flagrante. Destacam-se também os 70 Juizados Especial de Violência Doméstica, as 388 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, os 193 centros de referência para tratamento das vítimas e as 71 casas abrigo.
Contudo, mesmo com muitos indicadores favoráveis que demonstram a evolução dos aparatos de denúncia e o empoderamento das mulheres frente às situações de violência, o cenário de impunidade ainda é desanimador. O caso da bioquímica Maria da Penha, que inspirou a Lei, é emblemático. Apesar de condenado a 12 anos de prisão pelas diversas tentativas de homicídio contra a Maria da Penha, o ex-marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, cumpriu somente 2 anos em regime fechado e hoje está livre.
O enfrentamento a violência doméstica, seja ela física ou psicológica, é papel e compromisso de todos e todas, sociedade civil e Estado. É como disse a Ministra Iriny Lopes em evento de comemoração da Lei: “Em briga de marido e mulher, todos nós devemos meter a colher, porque é isso que vai trazer a proteção da mulher. Ficar com medo, encolhida em um cantinho, não vai fazer a situação dessa mulher melhorar. Procure o Ministério Público, a delegacia de mulheres, o serviço de proteção à mulher do seu município e denuncie a violência.”.
E vocês o que acham?
